Política de Privacidade da 956bet

1 Definições e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 956bet ("956bet", "Controlador", "nós"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto da 956bet, o Usuário cadastrado;
• Controlador: A 956bet, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público federal responsável por regular, orientar, fiscalizar e aplicar sanções em relação ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), utilização dos serviços e comunicação com o suporte, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 956bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança dos serviços:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (país/estado);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo e informações de hardware;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (ver Seção 8).

3 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 956bet fundamenta-se em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 956bet e o Usuário — incluindo processamento de depósitos, saques, apostas e comunicação operacional;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): Dados exigidos por legislação aplicável, como registros KYC obrigatórios pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de jogo para detecção de abuso de bônus e melhoria dos serviços — sempre com ponderação de interesses e respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou outros canais, quando expressamente autorizado pelo Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 956bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: Processamento de depósitos e saques, processamento de apostas e jogos, gerenciamento de bônus e programa VIP;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Análise de transações, verificação de origem de fundos e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, exploração de vulnerabilidades e outras atividades maliciosas;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades competentes brasileiras (SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário);
• Comunicação operacional: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e informações relevantes ao uso dos serviços;
• Comunicação de marketing: Envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e ajuste de políticas internas.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 956bet não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores de dados em nosso nome, para fins estritamente necessários à operação da plataforma:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech — recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e verificação de elegibilidade;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) — para processamento de transações;
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, proteção DDoS e segurança cibernética;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Plataformas especializadas em análise e validação de documentos.

5.2 Autoridades Competentes

A 956bet compartilha dados com autoridades governamentais brasileiras quando legalmente obrigada, incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e Poder Judiciário, mediante requisição formal fundamentada.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 956bet retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

A 956bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 956bet;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 em bancos de dados seguros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos de comportamento anômalo;
• Testes de segurança periódicos: Pentests regulares e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups seguros: Cópias de segurança criptografadas armazenadas em locais geograficamente distintos, com acesso estritamente controlado.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 956bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento técnico da plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: Utilizados para mensurar o volume de acessos, páginas visitadas e comportamento de navegação de forma agregada, auxiliando na melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Permitem personalização da experiência com base em preferências salvas anteriormente, como configurações de conta e preferências de jogo. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para entrega de comunicações personalizadas dentro da plataforma, com base no perfil e histórico de uso. Requerem consentimento explícito.

8.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou na área de preferências de privacidade da conta. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

9 Dados de Menores de Idade

A 956bet é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, nenhum dado pessoal de menores de 18 anos.

Caso a 956bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, nos termos de nossa política de verificação de idade e dos Termos e Condições.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, todos exercíveis mediante solicitação à 956bet. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados — que envolvem provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e serviços de pagamento de origem internacional —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas seguintes situações:

• Provedores de jogos com servidores localizados no exterior (União Europeia, Malta, Curaçao);
• Infraestrutura de armazenamento em nuvem com datacenters distribuídos globalmente;
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes operadas por empresas estrangeiras.

Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o país ou organização internacional de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou que existam garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção.

12 Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

A 956bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 956bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas exigências legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações materiais que afetem substancialmente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso no painel da conta. A utilização continuada dos serviços da 956bet após essa data constituirá aceitação das alterações realizadas.

O histórico de versões anteriores desta Política fica arquivado e pode ser disponibilizado mediante solicitação ao DPO.