Termos e Condições da 956bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a plataforma 956bet ("956bet", "nós", "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em nosso site, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com a totalidade destes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, interrompa imediatamente o uso da plataforma. A utilização continuada dos serviços da 956bet após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta na 956bet, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não estar proibido de realizar apostas por ordem judicial, administrativa ou por autoexclusão previamente solicitada;
• Não figurar na lista de servidores públicos federais impedidos de participar de apostas de quota fixa, nos termos da legislação vigente;
• Ser pessoa física — pessoas jurídicas não podem criar contas na 956bet.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico com as seguintes informações obrigatórias: nome completo (conforme documento de identificação), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na 956bet. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no confisco de eventuais saldos de bônus, podendo o saldo de dinheiro real ser retido até a conclusão de investigação interna.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normativas da SPA, a 956bet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e em outras situações de risco identificadas internamente.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso em alta resolução;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, de forma legível;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária para saque, quando solicitado.

3.2 Prazo de Verificação

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante o período de análise, o saldo de dinheiro real permanece disponível para apostas, mas saques ficam suspensos até a conclusão do processo. A 956bet poderá solicitar documentação adicional se necessário.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 956bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

4.2 Regras Gerais de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta 956bet. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar em suspensão da conta;
• A 956bet não aceita depósitos em dinheiro físico ou ordens de pagamento em papel;
• Limites de depósito podem ser ajustados pela 956bet a qualquer momento para fins de conformidade regulatória ou segurança;
• Depósitos realizados por engano devem ser reportados ao suporte em até 24 horas para tentativa de estorno.

5 Saques

5.1 Condições para Realização de Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
• Possuir saldo de dinheiro real suficiente na conta;
• Ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a qualquer bônus ativo (ver Seção 7);
• Solicitar o saque para uma conta bancária ou chave Pix registrada em seu próprio nome e CPF.

5.2 Prazos e Métodos de Saque

Saques via Pix são processados em até 10 minutos após a aprovação. Saques por TED são processados em 1–2 dias úteis. A 956bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 10.000,00 por transação.

5.3 Limites de Saque

• Saque mínimo por transação: R$ 30,00;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (salvo limites específicos do nível VIP do Usuário);
• Saque máximo mensal: R$ 500.000,00.

6 Apostas e Cassino

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 956bet seguem o formato de quota fixa (fixed odds). As odds são estabelecidas no momento em que a aposta é confirmada e não se alteram após a confirmação. A 956bet reserva-se o direito de:

• Corrigir odds exibidas incorretamente por erro de sistema (obvious error);
• Cancelar apostas em caso de eventos suspeitos de manipulação confirmada;
• Limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos;
• Recusar ou limitar apostas de Usuários identificados com comportamento de arbitragem sistemática.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponibilizados na 956bet — incluindo slots, jogos ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros). Os resultados são gerados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) auditados pelos próprios provedores, sem interferência da 956bet.

6.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta — incluindo desconexão do servidor, falha no sistema do provedor ou erro de software —, a 956bet adotará as seguintes medidas: (i) anulação da rodada afetada com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário; ou (ii) aplicação da política interna de resolução de disputas publicada na Central de Ajuda. A decisão da 956bet nessas situações é final.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus concedidos pela 956bet estão sujeitos a condições específicas descritas na respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (rollover): O valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito + bônus) deve ser apostado um número determinado de vezes antes de ser elegível para saque. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: Bônus devem ser utilizados dentro do prazo estipulado, geralmente 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Elegibilidade: Cada promoção especifica quais jogos e mercados contribuem para o cumprimento do rollover. Apostas em jogos excluídos não contam para o requisito;
• Um bônus por vez: Apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente, salvo indicação contrária na promoção específica.

7.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 956bet oferece 100% de match no primeiro depósito, até R$ 2.000,00. Para ativação, o depósito mínimo é de R$ 30,00. O bônus é creditado automaticamente após o primeiro depósito qualificado e está sujeito ao rollover de 30x descrito acima.

7.3 Uso Indevido de Bônus

A 956bet monitora o comportamento de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos derivados caso identifique: abuso sistemático de promoções, apostas em eventos com resultado quasi-certo para cumprimento de rollover, criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, ou qualquer outra forma de bonus abuse. Nesses casos, o saldo de dinheiro real não é afetado.

8 Jogo Responsável

A 956bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: O Usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais para depósitos — configuráveis na área de conta;
• Limite de apostas: Possibilidade de definir valor máximo de aposta por sessão ou período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias — durante esse período, o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento, sem reversão pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas no uso da plataforma 956bet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou verificação;
• Criar mais de uma conta na plataforma sob qualquer justificativa;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou ferramentas de automação para realização de apostas ou interação com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades de sistema;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma;
• Ameaçar, assediar ou adotar conduta abusiva em relação a qualquer membro da equipe de suporte da 956bet;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

A violação de qualquer uma das regras acima sujeita o Usuário à suspensão imediata da conta, confisco de saldos de bônus e, nos casos de atividade ilícita, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do suporte. Antes do encerramento, todos os saques de saldo de dinheiro real pendentes serão processados conforme os prazos normais. Saldos de bônus são cancelados no momento do encerramento.

10.2 Por Iniciativa da 956bet

A 956bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Identificação de conta pertencente a menor de idade;
• Solicitação de autoridade competente brasileira;
• Inatividade prolongada (conta sem qualquer transação por mais de 12 meses consecutivos).

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 956bet pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário para conclusão de investigação interna, limitado a 90 dias, salvo determinação judicial em contrário.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 956bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma — apostar implica risco de perda, e o resultado dos jogos é aleatório;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada, falhas de terceiros provedores ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste (compartilhamento de senha, uso em dispositivos públicos etc.);
• Conteúdo de sites terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma;
• Variações cambiais ou taxas cobradas por instituições financeiras do Usuário no processamento de transações.

A responsabilidade total da 956bet, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo em dinheiro real existente na conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 956bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design de interface, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 956bet ou licenciado por seus parceiros. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

Os jogos disponibilizados são de propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros), sendo a 956bet mera distribuidora licenciada. Quaisquer disputas relativas ao conteúdo dos jogos devem ser direcionadas ao respectivo provedor.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As apostas de quota fixa são regulamentadas no Brasil pela Lei 13.756/2018, pela Lei 14.790/2023 e pelas Portarias e Resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Quaisquer disputas regulatórias podem ser encaminhadas à SPA por meio dos canais oficiais do governo federal brasileiro.

14 Alterações dos Termos

A 956bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

Caso o Usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A utilização continuada da plataforma após essa data constitui aceitação tácita dos novos Termos. O histórico de versões anteriores fica arquivado e disponível mediante solicitação ao suporte.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe:

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, informando "LGPD — Proteção de Dados" no assunto da mensagem.